Implantação de Melhorias em Fiscalização Tributária na Prefeitura Municipal de Biguaçu para Incremento na Arrecadação de Tributos.

Marialene Pereira, Patrick Machry

Resumo


As crises mundiais e a redução no repasse de recursos da União e Estados obrigaram os municípios a rever as formas de obtenção de dinheiro. Uma delas é melhorar seu sistema de arrecadação. Vale destacar que esta não é só uma luta por recursos, mas também uma obrigação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas investir na melhoria da arrecadação traz aumento na receita dos municípios? Para responder esta questão, o objetivo geral desta pesquisa é o de identificar o retorno das implantações de melhorias feitas na fiscalização tributária na Prefeitura Municipal de Biguaçu. A metodologia proposta para obtenção dos resultados foi a aplicação de um estudo de caso e documental. Na análise dos resultados observou-se que a receita mais que dobrou, o que também é inédito, pois em um histórico de 10 anos isso não aconteceu com nenhuma das cidades pesquisadas. Na comparação da evolução percentual da receita de Biguaçu com os municípios vizinhos, Biguaçu se destacou com quase o dobro de crescimento sobre o segundo melhor desempenho, entre os anos de 2002 a 2011.
Palavras-chave: Recursos. Arrecadação. Lei de Responsabilidade Fiscal.


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