• Resumo

    TRANSITIONAL JUSTICE: THE REINTEGRATION OF CHILD SOLDIERS THROUGH POST-CONFLICT METHODS OF JUSTICE

    Data de publicação: 31/07/2015

    This paper examines the problematic of child soldiers, based on inter alia the strategy of research
    and study of the United Nations Office of the Special Representative of the Secretary-General for
    Children and Armed Conflict and on the priorities of the Machel Study. Here, national and international
    law will be applied on countries where children are recruited by armed groups. Concerning domestic
    jurisdiction alternative or traditional methods of justice as well as formal legal methods will be
    addressed. Specifically, this paper will focus on three main subjects: 1) the possibility of prosecution
    and judgment of adolescents, who participated in armed conflicts; 2) prosecution and judgment of war lords
    and 3) civil reparation proportional to the damage caused by an armed conflict. These three subjects will
    be construed according to (traditional or alternative and formal) national and international law. Finally,
    some recommendations will be made in order to improve the system of reintegration of child soldiers in
    post-conflict countries.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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