• Resumo

    O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE: PARÂMETROS INTERNACIONAIS E O DIREITO BRASILEIRO

    Data de publicação: 31/07/2015

    O artigo trata do princípio da proteção ao denunciante, segundo o qual indivíduos que divulgam informações sobre atos ilegais ou prejudiciais ao interesse da sociedade devem receber proteção especial contra retaliação, perseguição ou tratamento discriminatório. Denunciantes expõem casos de corrupção, má administração e violações de direitos humanos, expondo-se a sérios riscos pessoais. Podem ser ameaçados, demitidos, processados, presos, ou mesmo agredidos.
    O artigo expõe os parâmetros internacionais de proteção do denunciante, explora os critérios para um agente público romper com o sigilo funcional a fim de denunciar irregularidades e avalia criticamente a recepção daqueles parâmetros internacionais no ordenamento brasileiro. O artigo ilustra a aplicação do princípio aos casos WikiLeaks, elucidando situações de divulgação de informações sigilosas de interesse público por jornalistas e lideranças da sociedade, e Edward Snowden, refletindo acerca dos acordos de confidencialidade e à objeção de consciência do denunciante ao se deparar com ilegalidades ou violações
    de direitos.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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