O presente artigo busca discutir a prática da obsolescência
programada empreendida por agentes econômicos, a
qual se converte em uma das características da sociedade de consumo
contemporânea, porém com implicações indesejáveis do
ponto de vista social e ambiental. Em específico, o estudo tem
como objetivo discutir, a partir das legislações ambientais e consumeristas, o enfrentamento jurídico do problema que tal prática
incorre. Nesse sentido, avalia-se uma confluência entre os institutos,
suscitando uma revisão do direito à informação, com vista a
promover os ideais da sustentabilidade a partir do consumo consciente.
Em termos metodológicos, a pesquisa pretende revisar a
doutrina que embasa o tema e analisar a jurisprudência atinente.
Finalmente, evidenciam-se a adequação e a relevância do direito
à informação no tema da obsolescência programada, a partir da
inclusão de informações ambientais pertinentes no rol de diretos
do consumidor, e a devida adequação da garantia contratual à
durabilidade dos produtos e serviços.
A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral com publicações ininterruptas desde 1995. A NEJ está vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (conceito CAPES 6) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas linhas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos. O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
