e-ISSN: 2175-0491
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Edição atual
v. 16 n. 3 (2011)
Setembro - Dezembro/2011
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Ficha Técnica
Artigos
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Ficha Técnica Volume 16 - Nº 3 - 2011
p. 225
PDF
Artigos
Editorial
Liton Lanes Pilau Sobrinho
p. 226-227
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APLICAÇÃO DO DIREITO, INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE
Josep Aguiló Regla
p. 228-240
PDF
A RESPONSABILIDADE CIVIL NASCIDA DOS DANOS DEVIDO À CONTAMINAÇÃO POR ÓLEO COMBUSTÍVEL DE NAVIOS NO BRASIL
Norman A. Martínez Gutiérrez
p. 241-255
PDF
BIODIVERSIDADE NA UNIÃO EUROPEIA: ESTRATÉGIA DE PRESERVAÇÃO
Álvaro A. Sánchez Bravo
p. 256-267
PDF
NARCISISMO CONSTITUCIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO ÁRABE A PARTIR DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA
Maurizio Oliviero, Márcio Ricardo Staffen
p. 268-280
PDF
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE: FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
José Domínguez Hacha
p. 281-294
PDF
A INTEGRAÇÃO EUROPEIA E O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO
Kerstin Schweizer
p. 295-304
PDF
A CONSTITUIÇÃO DE CADIZ OU A ANTIMATÉRIA DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA
Ricardo Sanín Restrepo
p. 305-315
PDF
OS SISTEMAS REGULATÓRIOS DO POVO AFRO-EQUATORIANO NA CONSTITUIÇÃO DE 2008. OS CAPÍTULOS QUE CERVANTES ESQUECEU?
Gina Chávez Vallejo
p. 316-328
PDF
O PODER DO SEGREDO E OS SEGREDOS DO PODER: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA ENTRE O SEGREDO E A DEMOCRACIA
Sergio Urquhart de Cademartori, Daniela M. L. de Cademartori
p. 329-344
PDF
DIREITOS HUMANOS E SUA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO FRENTE AO ACORDO DE SCHENGEN
Liton Lanes Pilau Sobrinho
p. 345-360
PDF