Interesse público na saúde: saúde suplementar e hegemonia mercantilista

Thaís Fávero ALVES, Rita de Cássia Gabrielli Souza LIMA

Resumo


O presente artigo analisou os sentidos atribuídos à expressão ‘interesse público’ na saúde, apresentada como finalidade institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar em sua Lei de criação. Para tal, realizou-se pesquisa em documentos legais e infralegais relacionados à origem da Agência e suas atividades regulatórias, no recorte histórico de 1985 a 2000. Concluiu-se que, no Brasil, o interesse público carrega sentidos mercadológicos desde a década de 1920, com a instituição das CAPs, intensificando-se no período da ditadura militar e chegando ao seu ápice com a regulação e a oficialização deste mercado nos governos neoliberais instituídos no País a partir dos anos 1990.

Palavras-chave


Saúde Suplementar; Sistema Único de Saúde; Mercado de Serviços de Saúde.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rbts.v3n2.p37-55

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