UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL SOB A LEGITIMIDADE E A TOLERÂNCIA DE RAWLS

Daniela Cristina Bruschi de Mattos; Bruno Smolarek Dias

doi:10.14210/rdp.v12n1.p1 - 26

A homoafetividade sempre gerou polêmica na sociedade. Já foi tida como doença e como crime e, infelizmente, mesmo após tantas evoluções, a maioria ainda se mostra contra a diferente orientação sexual dos indivíduos homoafetivos. Porém, os grupos compostos por Lésbicas, Gays, Bissexyais e Trangêneros (LGBT’s) não podem ser ignorados, pois cada vez mais buscam o reconhecimento legislativo e a aceitação social. No Brasil, a ausência de reconhecimento legislativo foi remediada através de jurisprudência. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal, em votação unânime, concedeu à união estável homoafeitva os mesmo direitos da união estável heteroafetiva, já em outros países o direito já pode ser encontrado na forma de lei. Entretanto, o maior problema ainda é o da aceitação social, que se trata da legitimidade buscada pelos pares homoafetivos. É essa aceitação que impede que a omissão legal seja suprida, pois sendo o Brasil um país democrático, não pode impor aos demais algo que não concordam. A solução para isso é mais trabalhosa e demorada do que a lacuna legislativa, pois exige a reeducação da população que ainda discrimina os homoafetivos. Esse estudo buscou encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos grupos LGBT’s, principalmente no que tange a questão da legitimidade através da teoria da Tolerância de Rawls.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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