DIREITO E POLÍTICA: DUALISMO E COMPLEMENTARIDADE RECÍPROCA NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O trabalho aborda a problemática da crise de legitimidade vivida pelo Estado Democrático de Direito, decorrente do encapsulamento do direito em seus próprios fundamentos normativos, afastando-se assim, da política e dos conteúdos históricos que o conformaram. Os nexos dialéticos entre direito e política, marcados por vínculos contraditórios, de tensão, negação e complementaridade, vêem-se substituídos pela unidimensionalidade dos elos entre direito e lógica no interior da ideologia liberal-positivista; e entre direito e poder, onde se busca valorizar os aspectos eminentemente técnicos do direito. Somente através de uma refundamentação política do direito como exigência indeclinável da substância democrática do Estado, pode-se pensar em uma retomada semântica do significado da fórmula do Estado Democrático de Direito.