• Resumo

    A ADEQUAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE INTITULAMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DE DOTAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS

    Data de publicação: 29/04/2016

    A questão ambiental sempre caracterizou-se como um tema de destaque na literatura econômica, não se restringindo apenas ao direito ambiental, mas integrando o direito econômico, direito comunitário, direito internacional. Diante disso, o hábitat ambiental é o fundamento da vida, razão pela qual mostra imprescindível que os agentes sociais se conscientizem da importância de zelar este bem precioso, para que as futuras gerações possam usufruir de qualidade de vida, visto que se não for contido o esgotamento dos recursos naturais, não haverá equilíbrio vital no planeta. O meio ambiente deve ser tutelado como um direito fundamental do ser humano, visto que consiste em patrimônio da humanidade. Em virtude disso, a natureza não se caracteriza apenas como um recurso produtivo explorado pelos indivíduos detentores do capital e, sim como uma garantia fundamental do ser humano. Diante das diversas interferências humanas no meio ambiente, a teoria econômica passa a preocupar-se com a destruição dos ecossistemas ambientais, dando origem a uma série de alternativas de análise. Neste sentido, entre estas alternativas, destaca-se a abordagem das capacitações elaborada pelo economista indiano Amartya Sen. Em decorrência disso, o empenho analítico visa englobar na análise da realidade social as capacitações. Por conseguinte, uma das percepções gerais que abrangem o sentido analítico é a de intitulamento. Desta maneira, esta pesquisa possui como escopo principal analisar a adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais.  

  • Referências

    TONIOLO, Aline Dip. FRITZ, Karen Beltrame Becker. A adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.11, n.1, 1º quadrimestre de 2016. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791

    ALVARENGA, Paulo. Proteção jurídica do meio ambiente. São Paulo: Lemos e Cruz, 2005.

    BRASIL, Vade Mecum Saraiva: obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. 6. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.

    CRUZ, Paulo Márcio. Da soberania à transnacionalidade: democracia, direito e estado no século XXI. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 2011.

    DIAFÉRIA, Adriana. Desenvolvimento sustentável e o direito ao progresso científico, tecnológico e econômico: as oportunidades e as possibilidades de tutela. Meio ambiente, direito e biotecnologia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado. Maria Auxiliadora Minahim, Tiago Batista Freitas, Thiago Pires Oliveira (coords.) Curitiba: Juruá, 2010.

    FERRER, Gabriel Real. La construcción del Derecho Ambiental. Revista Aranzadi de Derecho Ambiental (Pamplona, España), nº 1, 2002, p. 73-93.

    FERNANDES, Márcio Borba. Termo de ajustamento de conduta ambiental e seus efeitos na responsabilização penal. In Temas Críticos em Direito. Organizadores: Alberto Wunderlich... [et al]. Guaiba: Sob Medida, 2012. v. 2.

    HARVEY, David. Condição Pós- Moderna. 5. ed. São Paulo: Loyola, 1992.

    HODGSON, Geoffrey. The hidden persuaders: institutions and individuals in economic theory. Cambridge Journal of Economics, n. 27, p. 159-175, 2003.

    IANNI, Octavio. A era do globalismo. 5. ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

    MACHADO, Antônio Claudio da Costa. Código Civil Interpretado. 4.Ed.-Barueri, São Paulo: Manole, 2011.

    MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

    MILLENIUM ECOSYSTEMS ASSESSMENT. Ecosystem and human well-being: a framework for Assessment. Disponível em: http://www.milleniumassessment.org. Acesso em: 13 ago. 2015.

    RATTNER, Henrique. Liderança para uma sociedade sustentável. São Paulo: Nobel, 1999.

    RAWLS J. Uma Teoria Da Justiça. São Paulo; Martins fontes; 2000.

    SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2. ed. rev. amp. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

    SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro:

    Record. 2001.

    ______,_______. O desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

    ______,_________. O desenvolvimento como expansão

    das capacitações. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. N. 28. São Paulo:CEDEC. 1993.

    _______,_______. Sobre ética e economia. São Paulo: Companhia das Letras.1998.

    ________,________.Ingredients of famine analysis: availability and entitlements. The Quarterly Journal of Economics, Aug, 1981. p. 433-464.

    SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.

    ZANIN, Gabriel. Abundância na produção e desperdício. In:

    Vitrini Agro. Revista Feed & Food, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.feedfood.com.br/. Acesso em: 15 de jul. 2015

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