• Resumo

    A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NEOLIBERALISMO

    DOI 10.14210/rdp.v11n2.p480-507
    Data de publicação: 02/08/2016
    O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma condição monopolista, ora delega-se sua atuação para entes privados.
    O Estado é uma instituição que utiliza a Constituição de 1988 como ferramenta de regulação. Há uma nítida evolução social e a aptidão para a consecução de políticas de desenvolvimento sustentável. Porém, as bases liberais e individualistas continuam a calçar a atual Constituição. O neoliberalismo ataca com força intensa e ainda promove uma atividade voltada para a acumulação do capital.
    Assim é possível perceber que há forças superiores e diferentes daquilo que o texto normativo preconiza. E se a prática mostra-se diferente daquilo que intenta o Legislador, qual sentido teria caucionar a sociedade sobre as Agências Reguladoras em seus estritos e minuciosos regulamentos?
    A partir desta concepção é possível verificar que, ao direcionar o poder executivo para as agências reguladoras, exacerba-se um distanciamento ainda maior entre a realidade e as disposições da Constituição de 1988.

    O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma condição monopolista, ora delega-se sua atuação para entes privados.

    O Estado é uma instituição que utiliza a Constituição de 1988 como ferramenta de regulação. Há uma nítida evolução social e a aptidão para a consecução de políticas de desenvolvimento sustentável. Porém, as bases liberais e individualistas continuam a calçar a atual Constituição. O neoliberalismo ataca com força intensa e ainda promove uma atividade voltada para a acumulação do capital.

    Assim é possível perceber que há forças superiores e diferentes daquilo que o texto normativo preconiza. E se a prática mostra-se diferente daquilo que intenta o Legislador, qual sentido teria caucionar a sociedade sobre as Agências Reguladoras em seus estritos e minuciosos regulamentos?

    A partir desta concepção é possível verificar que, ao direcionar o poder executivo para as agências reguladoras, exacerba-se um distanciamento ainda maior entre a realidade e as disposições da Constituição de 1988.
  • Referências

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Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

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