• Resumo

    ANÁLISE DOS APONTAMENTOS CRÍTICOS AO JUDICIAL REVIEW

    Data de publicação: 16/12/2016
    O presente artigo objetiva analisar algumas críticas apresentadas na contemporaneidade a respeito do judicial review. Partindo de uma breve revisão do contexto embrionário estadunidense do fim do século XVIII e início do século XIX e fixando o olhar no fenômeno atual da ascensão institucional do Poder Judiciário, por meio do método analítico, bem como através de pesquisa bibliográfica e revisão teórica de artigos científicos, o estudo passará pela análise das críticas diretas ao judicial review, especificamente, as objeções relativas à dificuldade contramajoritária e à supremacia judicial. Com isso, após a exposição de breve avaliação do status autônomo do Direito, o resultado conclusivo da presente pesquisa conduz para o apontamento de que as objeções ao judicial review são apresentadas no intuito de defender a legitimidade democrática de órgãos eleitos da atuação dos graus de ativismo judicial e tomamos os posicionamentos críticos elencados como uma tentativa de encarar o direito como autônomo, livre da politização do Judiciário e adequado à vontade popular por meio de seus representantes, não obstante, se deve levar em linha de conta que, na realidade, esta autonomia é relativa, uma vez que o Direito é submetido a influências externas ao seu campo (forças econômicas, políticas, religiosas, jornalísticas etc.), sendo que estas devem ser consideradas a partir das relações de força da sociedade.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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