A partir da pesquisa dos clássicos e através do método dedutivo, será abordado o conceito de Estado de Direito (rule of law), Estado Social (welfare state) e Estado Democrático de Direito, porém, visando estabelecer se os dois últimos realmente são diferentes, como sustenta a maioria da doutrina. O tema é importante devido ao risco de se cair no senso comum acadêmico, por mais que a transição entre estes estados já tenha sido trabalhada, é raro a pesquisa questionando os seus significados e elementos. Autores como Manoel Gonçalves Ferreira Filho abordam a transição entres os três e constatam a ausência de valores que diferenciem o welfare state e o Estado Democrático de Direito. Nós chegamos a conclusão de que se o Estado Social “socializou” a ideia de isonomia e liberdade negativa, bases do rule of law, tal “socialização” não apresentou mudanças desde então.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
