• Resumo

    PARALELISMO DA LEGISLAÇÃO DO MODELO COMMON LAW SOBRE A PENA DE MORTE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    DOI 10.14210/rdp.v11n3.p1288-1323
    Data de publicação: 16/12/2016
    O trabalho proposto neste artigo científico tem por escopo realizar uma análise sobre as discussões acerca da pena de morte. A partir disso, tem-se como ponto de partida o Direito Penal nos Estados Unidos da América, o qual é adepto ao sistema common law, dando especial destaque ao Estado norte-americano do Texas, o qual é conhecido como capital mundial das execuções. Após, algumas considerações são feitas sobre a consagração da pena de morte no Brasil com a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, que, ainda de forma retencionista, estabelece a pena de morte em tempo de guerra. Analisa-se doutrina pertinente, com o objetivo de fazer um breve estudo sobre a previsão da pena de morte nos Estados Unidos e como o Brasil tem sustentado a adoção de tal pena. Por fim, apresentam-se as propostas de redução da maioridade penal que tramitam atualmente no Congresso Nacional brasileiro.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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