• Resumo

    OS ÓBICES PARA A DIFUSÃO DE UMA CULTURA NÃO ADVERSARIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: a necessária mudança de hábitos

    Data de publicação: 16/12/2016

    O presente estudo pretende abordar as questões que obstaculizam a difusão de uma cultura coexistencial de pacificação dos conflitos. No Brasil, partindo dos bancos escolares, criou-se uma cultura em que se privilegia a resolução dos conflitos judicializados mediante a intervenção de um terceiro que adjudica uma decisão de forma coercitiva. Ao se tratar de toda a crise enfrentada pelo Poder Judiciário, que não consegue, a contento, cumprir seu papel, diversas medidas estão sendo tomadas para resolver a crescente taxa de congestionamento de processo e a aspiração por uma mudança cultural parece emergir de maneira ainda mais acentuada. A cultura do conflito parece representar um fator preponderante para o abarrotamento de litígios no Judiciário, consequente descrédito do Poder e do próprio Estado. Uma relevante causa deste hábito tão enraizado no cotidiano brasileiro parece residir na insuficiente formação acadêmica dos operadores jurídicos. O propósito do artigo é demonstrar que algumas adaptações no todo social poderão defluir no desenvolvimento, ainda que paulatino, de uma nova cultura que preterirá o pronunciamento estatal via sentença como única maneira de solução das contendas, visando o alcance do bem comum. O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo; na fase de tratamento dos dados foi o cartesiano, e o presente relatório é composto na base lógica indutiva.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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