e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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Edição Especial 2015
Edição Especial com os artigos apresentados no Congresso Internacional de Constitucionalismo Ambiental e Sustentabilidade - Escola de Altos Estudos - CAPES
Selecione a seção para navegar pelos textos que deseja:
Ficha Técnica
Editorial
Artigos
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Ficha Técnica Organizadores
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Editorial
Editorial
Paulo Márcio Cruz
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Artigos
SUSTENTABILIDADE, GLOBALIZAÇÃO, TECNOLOGIA E CONSUMO: ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA GLOBAL
Sonia Aparecida de Carvalho
p. 1-23
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DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE: QUE RUMO O DIREITO DEVE SEGUIR?
Caroline Vieira Ruschel, Rogério Portanova
p. 24-45
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FORÇA TRANSFORMADORA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: POLÍTICAS DE CONTROLE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS
Aline Dip Toniolo, Claudia Rivarola
p. 46-67
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O DEVER DE PARTICIPAÇÃO NA PROTEÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Diego Emmanoel Serafim Pereira
p. 68-90
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O PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO UM BEM COMUM DA HUMANIDADE: A NECESSIDADE DE EXTINGUIR AS PRÁTICAS DE BIOPIRATARIA
Aline Dip Toniolo, Claudia Rivarola
p. 91-111
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A SUSTENTABILIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA: em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Emanuela Cristina Andrade Lacerda
p. 112-133
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OS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NA GESTÃO DOS DESASTRES AMBIENTAIS OCORRIDOS NO SETOR ENERGÉTICO
Juliane Altmann Berwig
p. 134-156
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O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO BRASILEIRO E A CONCRETIZAÇÃO MULTIDIMENSIONAL DA SUSTENTABILIDADE
Charles Alexandre Souza Armada
p. 157-174
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BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA DE DIREITO E UMA AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE
Fernanda Dalla Libera Damacena, Renato Carvalho da Silva
p. 175-196
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O ESTATUTO DA CIDADE, UMA NECESSIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO SISTEMA DEMOCRÁTICO
Marcos Vinicius Viana da Silva, José Everton da Silva
p. 197-219
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MEIO AMBIENTE IGUALITÁRIO: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA EQUITATIVA DE RAWLS E O PRINCÍPIO DA “NÃO-REGRESSÃO” DE MICHEL PRIEUR
Mônica Giusti Rigo
p. 220-237
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CONSUMO E RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS: A LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Camila Monteiro Santos Stohrer, Lisiane Ferreira Pieniz
p. 238-255
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GOVERNANÇA LOCAL E CONSELHOS MUNICIPAIS – DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Elisângela Sampaio Teixeira, Giovani da Silva Corralo
p. 256-276
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A CONDIÇÃO HUMANA E O RESPEITO À DIGNIDADE NA PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL PREVISTO PELO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Ana Cristina Bacega de Bastiani, Daniela dos Santos
p. 277-295
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A RESPONSABILIDADE DA PESSOA HUMANA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA VIDA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS
Mayara Pellenz, Daniela dos Santos
p. 296-315
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O DIREITO AMBIENTAL, O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E O ACESSO À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
Juliete Ruana Mafra Granado, Natammy Luana Bonissoni
p. 316-344
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AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL X CADASTRO AMBIENTAL RURAL, AVANÇO OU RETROCESSO?
Gilmara Vanderlinde Medeiros D’Avila
p. 345-371
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ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚPLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E SOCIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Roseane Ferrari
p. 372-396
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DESLOCADOS AMBIENTAIS: UM CONCEITO AINDA DESCONHECIDO
Yury Augusto dos Santos Queiroz, Denise Schmitt Siqueira Garcia
p. 397-413
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A IMPRESCINDIBILIDADE DE RESSIGNIFICAR A JURISDIÇÃO EM PROL DA SUSTENTABILIDADE : ESTRATÉGIAS CONTRA A RACIONALIDADE ECONOMICISTA
Denise Silva Nunes, Lorenice Freire Davies
p. 414-439
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A APROPRIAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA DE PATENTES BIOTECNOLÓGICAS E A PERSPECTIVA DE INCLUSÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS COMO DIREITO
Lorenice Freire Davies, Márcia Samuel Kessler
p. 440-462
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A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO DA LEI AMBIENTAL NA REGIÃO DO CANTO DO MORCEGO, ITAJAÍ – SC
Sabrina Schneider, Caroline Vieira Ruschel
p. 463-486
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A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE
Heloise Siqueira Garcia, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
p. 487-519
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SUSTENTABILIDADE E A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
Michelly Cristine Cabral Umpiérre, Wagner Camilo dos Santos
p. 520-546
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O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: UM DIREITO FUNDAMENTAL MATERIAL
Juliete Ruana Mafra
p. 547-566
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ÁGUA: DIREITO HUMANO OU PRODUTO? INCURSÕES EM TORNO DAS CONTRADIÇÕES E PERPLEXIDADES DOS FUNDAMENTOS DA LEI 9433/1997
Luiza Landerdahl Christmann
p. 567-601
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A DESAPROPRIAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Fernando Fernandes da Silva, Marcelo Vanzella Sartori
p. 602-615
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MUDANÇAS INSTITUCIONAIS E CIDADANIA: DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL AO MARCO CIVIL DA INTERNET
Liton Lanes Pilau Sobrinho, Thami Covatti Piaia
p. 616-637
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ECOLOGIA POLÍTICA E OS DESLOCADOS AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM REFLEXIVA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO
Denise Silva Nunes, Jerônimo Siqueira Tybusch
p. 638-673
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A POSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Jaqueline Moretti Quintero
p. 674-703
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