e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 3 n. 3 (2008)
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Artigos
Artigos
A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A NORMA PENAL BRASILEIRA: considerações acerca da sua seletividade
Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes
p. 1-21
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AS ANTINOMIAS JURÍDICAS, À LUZ DA TEORIA DE NORBERTO BOBBIO, E A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS
Alessandra Figueiredo dos Santos, Bernardo Cecílio da Fonseca
p. 22-35
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UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
Alessandra Silveira
p. 36-50
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Alexandra Crispim Boing, Neusa Sens Bloemer, Cláudia Rosane Roesler
p. 51-63
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“COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL” E SUA RELATIVIZAÇÃO
Ana Lucia Pretto Pereira
p. 64-97
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O PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE: locus de cidadania
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Ana Maria Borralho Gobbato
p. 98-124
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ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
Ana Paula da Cunha
p. 125-146
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A POSSIBILIDADE DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE VALORES
André Nunes Chaib
p. 147-165
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A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO
Andréa Zimmermann de Borba, Moacyr Motta da Silva
p. 165-187
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A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: uma análise a partir do princípio da moralidade
Carolina de Freitas Paladino
p. 188-215
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O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E O CASO DAS SENTENÇAS FRONTEIRIÇAS
Carolina Gomes Chiappini, Luciane Klein Vieira
p. 216-239
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A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNIDAL DO COMÉRCIO: uma análise do artigo xx do Gatt de 1994
Cleíse Nascimento Martins Costa
p. 240-263
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O DIREITO PROCESSUAL E O PROBLEMA DO DECISIONISMO JURISDICIONAL: da subsunção à integridade do direito
Cristiano Becker Isaia
p. 264-283
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A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica
Darci Guimarães Ribeiro, Diego Galle
p. 284-305
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Alexandre Morais da Rosa, Davidson Jahn Mello
p. 306-324
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A ESFERA PROBATORIA NOS PROCESSOS POR ERRO MÉDICO
Fabiana Ávila
p. 325-342
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TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A RACIONALIDADE DA MODERNIDADE
Osvaldo Ferreira de Melo, Fabiano Hartmann Peixoto
p. 343-361
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A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
Marcos Leite Garcia, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Francisco Martins Ferreira
p. 362-384
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A POSSIBILIDADE DA DIFERENÇA: o indivíduo e a pessoa e a sociedade e a comunidade
Guilherme Camargo Massaú
p. 385-413
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ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A FRATERNIDADE NO DIREITO
Paulo de Tarso Brandão, Ildete Regina Vale da Silva
p. 414-431
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A IDEOLOGIA WAGNERIANA: Uma Concepção Político Jurídica Do Belo e do Holocausto
Jefferson Antonione Rodrigues
p. 432-445
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O MODELO MÍTICO DO ‘ESTADO EFICIENTE’ E A DENEGAÇÃO JUDICIAL: a capacidade de resistência através do ato de julgar
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Julio Cesar Marcellino Junior
p. 446-460
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ENTRE IMPUTAÇÃO E CIDADANIA: uma leitura sobre Antígona
Kátia Ravaris de Agostini, Manoel Pedro Ribas de Lima
p. 461-478
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DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO VERSUS DISCURSO DE APLICAÇÃO: em busca de uma interpretação coerente do direito
Luiz Carlos Alvarenga
p. 479-493
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AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF
Luiz Henrique Cademartori, Anelícia Verônica Bombana
p. 494-514
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PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Paulo de Tarso Brandão, Magali Regina Fuck Negosek
p. 515-540
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CONTRA-FLUXO HERMENÊUTICO PARA UMA ANTECIPAÇÃO DE SENTIDO CONSTITUCIONAL (DE COMO O POLÍTICO ANTEPARA O ECONÔMICO OU DE COMO A TÉCNICA DESARTICULA O FOMENTO TRANSFORMADOR-UTÓPICO DA CONSTITUIÇÃO)
Mauricio Martins Reis
p. 541-565
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A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS
Micheli Polippo
p. 566-588
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A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CLÁUSULAS GERAIS
Milena Angélica Drumond Morais Diz
p. 589-598
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DIREITO HUMANO ECONÔMICO E SOCIAL AO TRABALHO E A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Caso dos “Flanelinhas” de Campos do Jordão.
Nícia Bosco
p. 599-628
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A “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO PARADIGMA DOMINANTE”
Osvaldo Moura Junior
p. 629-651
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A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, Zenildo Bodnar
p. 652-680
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INSPIRAÇÃO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS PARA HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO ART. 122 DA LEI 9.279/96
Ricardo Luiz Pereira Marques
p. 681-703
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A CONOTAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO
Suzana Ribeiro da Silva
p. 704-722
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NOTAS PARA UMA EPISTEMOLOGIA JURIDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, POR OCASIÃO DE SEUS VINTE ANOS)
Willis Santiago Guerra Filho
p. 723-733
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“NO PRINCÍPIO ERA O VERBO ...”: A Linguagem Como Condição de Possibilidade para o Acontecer do Princípio da Igualdade a Partir dos Direitos Humanos
Wilson Engelmann
p. 734-758
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A LIBERDADE INDIVIDUAL E SUAS LIMITAÇÕES, À LUZ DO PENSAMENTO DE JOHN STUART MILL
Nelzeli Moreira da Silva Lopes
p. 759-770
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EXERCÍCIO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
Cesar Luiz Pasold, Octaviano Langer
p. 771-797
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