O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIALE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA

Ana Cristina Bacega De Bastiani, Mayara Pellenz

Resumo


Este estudo destina-se a reflexão sobre as decisões judiciais no Brasil. Para tanto, se faz uma delimitação dos direitos fundamentais e uma análise específica sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação destes direitos. A partir disso, verifica-se que o Poder Judiciário tem atuado de forma discricionária e este fenômeno demonstra que o Estado Democrático de Direito sofre uma ameaça, haja vista o desrespeito à separação dos poderes e ao sistema de pesos e contra-pesos. Há uma crescente judicialização de direitos e o Estado necessita posicionar-se diante de tal realidade. Com isso, esta análise mostra-se de suma importância, pois como um Estado Democrático de Direito, o Estado brasileiro deve encontrar uma alternativa para este fenômeno. É com esta perspectiva que o presente artigo é desenvolvido, por meio do método de pesquisa dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica.


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