A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E O APRIMORAMENTO DO JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS

Heloise Siqueira Garcia, Rafaela Borgo Koch

Resumo


O presente artigo tem como objetivo geral analisar o Novo Código de Processo Civil no que diz respeito à extinção dos Embargos Infringentes como modalidade de recurso. Estudam-se, para tanto, considerações acerca da função dos Embargos Infringentes, analisando-se os contrapontos de juristas a respeito da nova disposição do Código de Processo Civil em relação ao mesmo. Destaca-se, como objetivo específico, verificar a transformação dos Embargos Infringentes em técnica de julgamento, e sua consequente utilização como instrumento de aprimoramento do julgamento nos Tribunais. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, o qual parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento

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