USUCAPIÃO FAMILIAR E SUAS POLÊMICAS

Marcelo Saccardo Branco, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

Resumo


Primeiramente são abordados os aspectos gerais sobre as varias modalidades, destacando-se alguns aspectos deste instituto jurídico. Em seguida é tratado especificamente acerca da Usucapião Familiar. É abordada a Lei que originou o artigo que foi acrescido ao Código Civil, trazendo também suas peculiaridades, finalidade e também as polêmicas que giram em torno do tema. Por último é considerada a possibilidade da aplicação da Usucapião Familiar em Uniões Homoafetivas.

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Referências


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