Coisa julgada, relativização e segurança jurídica

Tainá Fernanda Pedrini, Raul Civinski de Souza

Resumo


A evolução do texto constitucional refletiu no Direito Processual Civil de forma direta. Isso porque desde o Código Civil de 1973 a coisa julgada era vista como algo intangível, mesmo quando evidente sua contrariedade com princípios norteadores do Direito. Nesse sentido, objetiva-se tratar do referido instituto, resgatando aspectos históricos a fim de demonstrar sua evolução.Assim, poder-se-á apresentar suas espécies e formas de caracterização, bem como a possibilidade de sua relativização.Igualmente, serão considerados os dispositivos legais e as interpretações dos juristas mais abalizados. Ainda, destacam-se os aspectos relevantes da jurisprudência dos tribunais superiores. Diante disto, conclui-se que a ideia de relativizar a coisa julgada busca alcançar um dos primordiais escopos do sistema jurídico como um todo: a distribuição da justiça e consolidação da paz social e, por isso, não há porque não permitir a sua flexibilização, dentro dos limites do sistema jurídico pátrio. O método utilizado foi o indutivo

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