A RELATIVIZAÇÃO DO REQUISITO DA IRREVERSABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA PARA PROTEGER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS (p. 76 a 95)

Helena Liebl, Denise Schmitt Siqueira Garcia

Resumo


O presente artigo tem como escopo estudar os casos em que o requisito da irreversabilidade da Tutela Antecipada poderá ser relativizado com o intuito de resguardar os Direitos Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Analisar-se-á a Tutela Antecipada e demais tutela provisórias conforme o Novo Código de Processo Civil. Estudar-se-á a Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais, para posteriormente analisar os Direitos Fundamentais Sociais e sua Judicialização. Finalmente, tratar-se-á da possibilidade de relativizar o requisito da irreversabilidade da Tutela Antecipada, relacionando com os demais temas tratados no artigo. Na metodologia utilizou-se do método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório da pesquisa foi empregada a base indutiva. Foram também acionadas as técnicas do referente, categoria, conceitos operacionais, pesquisa bibliográfica e do fichamento.

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