A INOVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM A INSTITUIÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (p. 117 a 136)

Felipe Probst Werner, Eduardo Silva de Freitas

Resumo


O artigo tem como objeto a análise da usucapião extrajudicial. O seu objetivo é demonstrar a adequação da usucapião extrajudicial aos ditames da Constituição da República, aos ideais do Direito Contemporâneo e aos fins que se propõem seus elementos basilares. A pesquisa está orientada em torno da discussão sobre a usucapião extrajudicial. Observa-se que a usucapião extrajudicial encontra previsão Novo Código de Processo Civil, que alterou a Lei de Registros Públicos. Destaca-se que a Função social da propriedade é direito fundamental e seu respeito é responsabilidade também do Estado. Inicialmente foi tratado sobre as funções que permeiam o instituto, quais sejam, a atividade notarial e a função social da propriedade. Em seguida fez-se uma incursão sobre a ideia de usucapião em si, com base em autores de Direito Civil Contemporâneo, assim dito, para então trazer à colação questões referentes à judicialização e desjudicialização de Direitos, inclusive por intermédio da atividade notarial. Por último, analisa-se em que medida o instituto da usucapião extrajudicial é adequado aos fins que se propõem seus elementos basilares, bem como se encontra respaldo de legitimação constitucional. Quanto à Metodologia, o relato dos resultados foi composto na base lógica Indutiva.

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