A (in)aplicabilidade da Prescrição Intercorrente contra menor na Execução de Alimentos (p. 1-16)

Ana Carolina de Oliveira Martins, Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti

Resumo


Tem o presente trabalho o objetivo de demonstrar o melhor interesse do menor face à prescrição intercorrente na execução de alimentos. A prescrição nada mais é do que uma sanção para aquele que permanece inerte. Diferencia-se da prescrição intercorrente pois, nessa, o processo já está em curso. Concluiu-se que o menor não pode ser prejudicado diante da prescrição já que não tem como manifestar sua vontade por deficiência de conhecimento. Quanto à metodologia empregada, registra-se que foi utilizado o método indutivo.

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Referências


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