O DEVER DE ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO (ART. 489, § 1º, INC. IV, DO CPC) FRENTE AOS ARGUMENTOS GENÉRICOS DO PROCESSO NAS DECISÕES JUDICIAIS (p. 153 a 167)

Guilherme Chisten Möller

Resumo


Tendo por objetivo a análise do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, o qual trata acerca da necessidade de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, quando da prolação de algum pronunciamento do juiz, capazes de infirmar a sua conclusão, este artigo aborda as principais questões do artigo supracitado, sobretudo quando a tese argumentativa a ser rebatida na decisão judicial possui caráter genérico, para tanto, iniciando-se pela explanação geral do referido artigo e passando a analisar o dever de enfrentamento de tais alegações quando da prolação do ato frente a argumentação genérica. Por meio dessa perspectiva, conclui-se que no caso de sequer influenciar em algo no julgamento do processo, dispensar-se a afrontar tal argumentação genérica e, caso tenha influência, por menor que seja, a mera declaração de que tal argumentação fora enfrentada é suficiente para evitar flagrante nulidade do pronunciamento proferido.

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Referências


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