O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (p. 187 a 206)

Helena Liebl, Luciana de Carvalho Paulo Coelho

Resumo


O decurso do tempo gera importantes influências no direito brasileiro. Uma destas influências ocorre através da prescrição, que consiste na perda da pretensão de direito material pelo não uso dela em determinado período de tempo estabelecido em lei. Apesar de ser um instituto tipicamente de direito material, a prescrição repercute diretamente no direito processual, recebendo regulamentação em ambos os diplomas legais. O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito e as noções fundamentais do instituto da prescrição, para, na sequência, analisar sua atual regulamentação no Código de Processo Civil de 2015. Verifica-se que algumas previsões foram no sentido de adequar a legislação processual à previsão da prescrição já existente no Código Civil e outras ocorreram visando adequar a lei ao entendimento doutrinário e jurisprudencial aplicável ao caso. Quanto à Metodologia, o relato dos resultados será composto na base lógica indutiva.


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