MEDIAÇÃO COMO FORMA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO (p. 222 a 239)

Luciane Mara Correa Gomes, Carmem Caroline do Carmo Ferreira Nader

Resumo


A mediação recebeu o aporte legislativo, em especial, nos últimos cinco anos no Brasil, com a finalidade de conferir não só na estrutura do Poder Judiciário a regulamentação, como também o implemento de técnicas procedimentais para que a prestação jurisdicional entregue pelo Estado seja efetiva. O Poder Judiciário desenvolveu-a não só para resolução de conflitos sociais, em diversos níveis de complexidade, dependendo da participação de outros agentes sociais para a sua resolução, como também o desempenho de mecanismos que tornem a mediação parte da estrutura do campo judiciário destinada a promover o resultado prático pretendido nos mesmos parâmetros da sentença judicial.


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