CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (p. 261 a 279)

Raphaela Regina Desconsi

Resumo


O presente artigo tem como objeto o estudo das alterações no ordenamento jurídico brasileiro após a publicação do Código de Processo Civil, em 16 de março de 2015, no que tange à conciliação e à mediação, em razão de serem fortemente encorajadas no texto do referido diploma legal. Tem como objetivo analisar a implementação da audiência de conciliação ou de mediação inaugural, bem como as alterações que os dispositivos referentes aos meios de solução consensual de conflitos provocarão no comportamento dos sujeitos processuais e dos operadores de direito, em razão da arraigada cultura adversarial e litigiosa preponderante no país. Ainda, analisa-se brevemente a audiência de conciliação e mediação no âmbito do Direito de Família. Do estudo desenvolvido, depreende-se que o sucesso do CPC/2015 depende do fortalecimento de uma cultura de autocomposição, que diz respeito a questões de cunho educacional, e que somente o tempo é capaz de ditar como se dará.

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