O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO COMO CONDIÇÃO INERENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS “INOVAÇOES” TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (p. 280 - 297)

Júlio César Angioletti Amaral, Emanuela Cristina Andrade Lacerda

Resumo


O processo, como um dos instrumentos utilizados pelo Estado no desempenho da sua função jurisdicional, tem como finalidade a pacificação social, porém, é também um meio de inclusão do cidadão no exercício das funções estatais, necessidade esta que deriva do caráter democrático do Estado brasileiro. Entretanto, é necessário, ainda, para que o processo alcance a sua função de forma plena, a observação dos princípios processuais constitucionais impostos pelo poder constituinte. Destacando-se aqui, o princípio do contraditório. Este, objetivando proporcionar às partes o direito ao conhecimento da ação, bem como, interpor suas alegações e provas, de forma a influenciar no provimento jurisdicional.  Ainda, destaque-se a nova concepção de contraditório trazida pelo Novo código de Processo Civil (Lei 13,105/15) que reafirma a superação do plano do formalismo e introduz de uma vez por todas a exigência de um contraditório material, sendo necessário que o órgão julgador, ao prolatar a sentença, refute todas as alegações apresentadas pelas partes no processo, sob pena de nulidade.

Texto completo:

PDF

Referências


AMARAL, Francisco. Direito Civi: introdução/Francisco Amaral. 8.ed. ver.,atual . e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

BRASIL, Constituição, 1988.

BRASIL, Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> acesso em: 28 de agosto de 2016.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 25.787/DF. Impretrante: Transbrasil S/A Linhas Aérias. Impretrado: Presidente ds República. Relator: Ministro Gilmar Mendes, julgado em 08.11.2006, publicação em 14.09.2007, trechos do voto do Ministro Gilmar Mendes.

CARNELUTTI, Francisco. Como se faz um processo 1.ed. São Paulo: CL EDIJUR, pg. 25-26. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel; Teoria Geral do Processo, 25º ed. São Paulo: Malheiros editores LTDA, 2009.

FRANCO, Marcelo Veiga, Devido Processo Legal X Indevido Processo Sentimental: O controle da função jurisdicional pelo contraditório e o modelo comparticipativo de processo. Rer.Fac. Dir. Sul de Minas, Pouso Alegre, v.29, n. 1: 39-62, jan./jun. 2013.

JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015.

HIDALGO, Daniela Boito Maurmann; MACEDO, Elaine Harzheim (Org.). Jurisdição, Direito Material e Processo: os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de direito constitucional. 3.ed.rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.