PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: FUNDAMENTO AXIOMÁTICO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NA ÓTICA DA NOVA PROCESSUALISTICA BRASILEIRA (p. 316 a 336)

Jonas Jesus Belmonte, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

Resumo


A presente pesquisa tem como objeto a análise do princípio da boa-fé e sua relação com a regra-princípio da cooperação. Insta ressaltar que esse dever foi consagrado como um dos pilares do NCPC. Para tanto, com o propósito de dar início a reflexões, a fim de introduzir o leitor ao tema, será abordado a diferenciação entre regra e princípio, bem como elucidar qual o valor do princípio dentro do Estado Democrático de Direito. Em seguida abordar-se-á a gênese do princípio da boa-fé, princípio jurídico de criação romana que regia determinadas relações obrigacionais, tuteladas por juízos de boa-fé, e, por fim, adentrar-seá no busílis da pesquisa a insculpir a influência do princípio da boa-fé para a instituição do princípio da cooperação e de que forma este princípio se apresenta como condição de possibilidade para a efetivação do direito dentro da metódica do novo código de processo civil. Para tanto foi utilizado o método indutivo de pesquisa para alcançar os resultados propostos.

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