O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS (p. 376 a 394)

Bruna Vianna de Almeida Coelho, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

Resumo


O Novo Código de Processo Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe, dentre outras mudanças, uma redação fortemente ligada às bases principiológicas do ordenamento jurídico pátrio. Longe de ater-se estritamente a regras processuais, o novo Códex busca estabelecer um rumo a ser tomado pelos operadores da lei, atuando como norteador da prestação jurisdicional. Para tanto, estabeleceu como objetivos a desburocratização do procedimento e a obtenção de resultados mais rápidos e eficazes, tentando efetivar a garantia constitucional do direito a uma duração razoável do processo. O presente trabalho busca estabelecer a relação entre estes objetivos e a instituição de um sistema que busca um afastamento da contenciosidade por meio da utilização de novos métodos de composição de litígios, bem como os impactos causados por esta nova percepção à ordem jurídica contemporânea, sob a ótica do sistema de justiça multiportas. Para o desenvolvimento da presente pesquisa foi utilizado o método indutivo.


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Referências


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