O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS REFLEXOS DO NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Lucas Phelipe Rocha Silva, Beatriz Esperandio, Emanuela Cristina Andrade Lacerda

Resumo


O presente artigo científico apresenta os negócios jurídicos processuais como técnica de flexibilização procedimental, apresentada pelo Novo Código de Processo Civil. Diversos foram os enunciados do fórum permanente de processualistas civis, dentre eles está o 132 na qual menciona que: “Além dos defeitos processuais, os vícios da vontade e os vícios sociais podem dar ensejo à invalidação dos negócios jurídicos atípicos do art. 190”. A Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura em seu enunciado 38 trata que: “Somente partes absolutamente capazes podem celebrar convenção pré-processual atípica”. Desta forma, este trabalho tem como objetivo expor as novidades trazidas nos artigos 190 e 191 do atual Código no que diz respeito a teoria dos negócios jurídicos. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, o qual parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema.

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