OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO PENAL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.105/2015

Flávio Schlickmann, Rafaela Borgo Koch Schlickmann

Resumo


A presente pesquisa teve como objetivo geral estudar os Recursos Especial e Extraordinário no Processo Penal após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Para tanto, como objetivos específicos buscou-se discutir a definição de Recurso, bem como seus efeitos, estudando, outrossim, as conseqüências que as alterações trazidas pela Lei n. 13.105/2015 referentes aos recursos de natureza extraordinária acarretaram ao Processo Penal, uma vez que o Código de Processo Civil de 2015 revogou as disposições relativas ao processamento dos Recursos Especial e Extraordinário da Lei n. 8.038/90 e fez previsão expressa de novo processamento para esses recursos. Para o desenvolvimento deste artigo científico, a Metodologia empregada foi a base lógica indutiva, que se realizou por meio da pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas ainda as técnicas do referente, da categoria e do conceito operacional.


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Referências


BONFIM, Edilson Mougenot, Curso de processo penal. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº. 13.105/2015.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n°3.689, de 03 de outubro de 1941.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem na Petição: Pet-QO 2922/DF. Ação Cautelar Inominada. Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário. Relator: Gilmar Mendes. Julgamento: 11/08/2003. Órgão Julgador: Segunda Turma. Publicação: 13/02/2004.

BRASIL; Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº. 41.916/ SC. DJU 29.05.06, SEÇÃO 1, P. 295, J. 21.06.06.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

DIDIER JR., FREDIE; CUNHA. Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13 ed. reform. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016..

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 9 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 2 ed. rev. e ampl. atual. de acordo com as leis nº 12.830, 12845 12.850, 12.878 e 12.894, todas de 2013. São Paulo: Juspodivm, 2014.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 3 ed. São Paulo: Juspodivm, 2015.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MARCÃO, Renato. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II. São Paulo: Saraiva, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 11 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal I. 18 ed. rev. e ampl. atual. de acordo com as leis nº 12.830, 12.850 e 12.878, todas de 2013. São Paulo: Atlas, 2014.

ORIONE NETO, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos no tribunal. São Paulo: Saraiva, 2002.

TÁVORA, Nestor. Alencar, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 6 ed. rev. amp. e atual, Bahia: Juspodivm, 2011.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil – teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento comum. Vol. III. 47 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Do manejo da tutela cautelar para obtenção de efeito suspensivo no recurso especial e no recurso extraordinário. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.


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