MULTIPARENTALIDADE: O novo formato de família

Nilzane Mabel Fornari

Resumo


Na presente pesquisa esquadrinhou-se o fenômeno “novo” da multiparentalidade, utilizando-se de doutrinas, julgados e artigos científicos sobre o assunto. Fez-se a análise, primordialmente, do conceito de família no Brasil, sua evolução e Leis que o fundamentam e fundamentavam. Posteriormente levou-se em conta alguns dos princípios que regem do direito de família, em especial a filiação como um todo. E, por fim, conceituou-se a multiparentalidade, apresentando decisões judiciais, em especial a que ensejou esta nova forma de família. Como objetivo tem-se, demonstrar a importância que a decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux teve no ordenamento brasileiro, uma vez que embasou, de modo a formalizar juridicamente, relações multiparentais que já existiam de fato.


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