O INSTITUTO JURÍDICO DO AMICUS CURIAE E SUA INTERPRETAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO

Janaína Rezende Nunes, Denise Schmitt Siqueira Garcia

Resumo


amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da intervenção de terceiros no Novo Código de Processo Civil. Em que pese as várias tentativas doutrinárias em tentar conceituar esse instituto, melhor é entender que o amicus curiae representa verdadeiro portador de interesses institucionais espalhados na sociedade, em questões que ultrapassam interesses meramente particulares. A possibilidade para que haja a sua participação é simples, basta se levar em conta que uma decisão irá atingir toda a coletividade, para que sejam admitidas em contraditório pessoas, físicas ou jurídicas, que possuam adequada representatividade para contribuir e trazer elementos informativos para a prolação de uma melhor decisão. Dessa forma, obter-se-á uma decisão melhor embasada, e porque não informada, que gozará de maior legitimidade democrática. O Novo Código de Processo Civil trata especificamente dessa importante figura processual no seu artigo 138 dispondo que: “O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.”

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Referências


BECKER, Rodrigo Frantz. Amicus Curiae no novo CPC. Acessado em 01/07/2017. Em: https://jota.info/artigos/amicus-curiae-novo-cpc-06032015.

BINENBOJM, Gustavo. "A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual." A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional5.19 (2007): 73-95.

BONATTO, Andréia Maria. O Instituto Jurídico do Amicus Curiae e Sua Aplicação no Direito Brasileiro. Acessado em 01/01/2017. Em: http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Andr%C3%A9ia%20Bonatto%20-%20vers%C3%A3o%20final.pdf.

BORGES, Lara P de Faria. Amicus Curiae e o projeto do Novo Código de Processo Civil - Instrumento de aprimoramento da democracia no que tange às decisões judiciais. Acessado em 16/06/2017. Em: http://www.temasatuaisprocessocivil.com.br/edicoes-anteriores/51-v1-n-4-outubro-de-2011-/154-amicus-curiae-e-o-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil-instrumento-de-aprimoramento-da-democracia-no-que-tange-as-decioes-judiciais.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4º Região. Disponível em: http://www2.trf4.jus.br/trf4/.

BUENO, Cassio Scarpinella. "Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático." Acessado em 10/06/2017. Em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/25485.

_______, Amicus curiae: Uma homenagem a Athos Gusmão Carneiro. Acessado em 15/06/2017. Em: http://www.scarpinellabueno.com/images/textos-pdf/005.pdf.

_______, Quatro perguntas e quatro respostas sobre o amicus curiae. Acessado em 13/07/2017. Em: http://www.scarpinellabueno.com/images/textos-pdf/022.pdf.

_______, Da legitimidade do IASP como amicus curiae. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo ano 17, n. 34. São Paulo: Editora IASP, julho/dezembro de 2014, p. 23/54.

BUENO Filho, Edgard Silveira. "Amicus curiae-a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade." Revista CEJ 6.19 (2002): 85-89.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. 10. Ed. São Paulo, Saraiva, 1.998

CARVALHO Junior, Aroldo Velozo de. Monografia. Amicus Curiae: instrumento de democratização do Poder Judiciário: por uma sistematização. Acessado em 10/06/2017. Em: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/106/3/20552042.pdf.

CORRÊA, Letícia França. A figura do amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Acessado em 15/06/2017. Em: http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2012/relatorios_pdf/ccs/DIR/JUR-Let%C3%ADcia%20Fran%C3%A7a%20Corr%C3%AAa.pdf.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do processo e processos de conhecimento. 10. Ed. Bahia, Podivm, 2010.

DO ROSÁRIO, Luana Paixão Dantas. Amicus Curiae: Instituto Processual de Legitimação e Participação Democrática no Judiciário Politizado. Acessado em 12/06/2016. Em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2373.pdf

GONÇALVES de Castro, Aluisio. O Novo Código de Processo Civil / Organização. Tribunal Regional Federal (2. Região). Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, - Rio de Janeiro: EMARF, 2016, pg. 125.

MACIEL, Adhemar Ferreira. Amicus curiae: um instituto democrático. Acessado em 15/06/2017. Em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/742.

MEDEIROS, Daniela Brasil. Amicus Curiae: um panorama do terceiro colaborador. Acessado em 13/06/2017. Em: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_da_esmarn/article/view/64.

PEREIRA, Milton Luiz. ‘Amicus curiae’ - intervenção de terceiros. In: Revista de Informação Legislativa. nº 156, ano 39, out/dez 2002, http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/810.

POCHMANN da Silva, Larissa Clare. O amicus curiae no (novo) processo civil brasileiro. Acessado em 10/06/2017. Em: http://www.facha.edu.br/pdf/revista-direito-1/direito1_ARTIGO1.pdf.

TALAMINI, Eduardo. Amicus Curiae no CPC/15. Acessado em 01/07/2017. Em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI234923,71043-Amicus+curiae+no+CPC15.


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