NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: REFLEXOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Natália Rosa Mozzatto

Resumo


A tutela de evidência é uma nova modalidade de tutela provisória trazida pelo Novo Código de Processo Civil ao ordenamento jurídico brasileiro em seu art. 311. Este instituto traz a possibilidade de antecipar a tutela em favor da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano, quando se tratarem de dos chamados direitos evidentes devidamente enumerados neste artigo. Discute-se, portanto, os reflexos deste novo instituto processual no âmbito do Direito Tributário, especialmente no que tange à possibilidade de concessão da tutela de evidência em sede de liminar em mandado de segurança e à suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência.


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Referências


AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo Código de Processo Civil. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:. Acesso em: 20/07/2017.

BRASIL. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 20/07/2017.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 20/07/2017.

BRASIL. Código de processo civil e normas correlatas. – 7. ed. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 1ª Turma. Agravo de Instrumento nº 5025880-61.2017.404.0000. Agravante: Galactic Bioquímicos Ltda. Agravado: União Federal. Relator: Amaury Chaves de Athayde. Julgado em: 21/06/2017. Publicado em: 26/06/2017. Disponível em: < https://goo.gl/xCvnqf> Acesso: 20/07/2017.

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. 1. ed., 2ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2015.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 14ª. edição. Volume I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COSTA, Eduardo José da Fonseca. Tutelas de urgência e cautelares. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 2. 6ª ed. Salvador: Jus Podvim, 2010.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10.ed., v.2. Salvador: Jus Podvim, 2015.

FUX, Luiz. O novo processo civil in O Novo Processo Civil Brasileiro - Direito em Expectativa. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento. São Paulo: Saraiva, 2015.

LIMA, Tiago Asfor Rocha. Antecipação dos efeitos da tutela. Bahia: Jus Podvim, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 7° ed. Revista ampliada e atualizada. São Paulo: Atlas, 2000.

NEVES, Daniel Amorim Assunção. Manual de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

TUCCI, Rogério Cruz e. Garantia do processo sem dilações indevidas, in Garantias constitucionais do processo. São Paulo: Editora RT, 1999.

ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva, 1997.


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