IMPLICAÇÕES ACERCA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Valdenise Fátima Peretti Almeida, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

Resumo


A pesquisa tem por objetivo o estudo acerca da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Para tanto, foi demonstrada uma breve análise do instituto das tutelas provisórias de urgência e de evidência e do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente com vistas à estabilização. Em relação a esse instituto, foram examinadas as implicações ou omissões deixadas pelo legislador ao elaborar os dispositivos legais referentes ao tema, quais sejam, os artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015. Tais lacunas permitiram o surgimento de diversos debates doutrinários, sendo que os principais representam o tema central do trabalho. Ao final, foi possível concluir que o papel da doutrina e da jurisprudência é de extrema relevância diante dos questionamentos encontrados na referida legislação. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi empregado o método indutivo.


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