A RIGIDEZ DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB A PERSPECTIVA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: O RISCO DA DILAÇÃO PROCESSUAL INDEVIDA NA NÃO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC

Guilherme Christen Möller, Leonardo Beduschi

Resumo


Tendo por objetivo a análise da rigidez das hipóteses de cabimento de recurso de agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC) sob a perspectiva da duração razoável do processo (art. 4º do CPC), por meio de um estudo bibliográfico, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se fazendo considerações sobre o novo perfil do recurso de agravo de instrumento, seguindo-se para a análise do Novo CPC e da duração razoável do processo como norma processual fundamental, e, ao fim, estudando-se o problema deste trabalho, a possibilidade de aplicar uma interpretação extensiva do rol taxativo do art. 1.015 do CPC para evitar dilação processual indevida. Por meio dessa perspectiva, conclui-se que para fins de evitar a utilização excessiva do mandado de segurança, deve-se aplicar a visão extensiva do rol do art. 1.015 do CPC, evitando-se, assim, possível dilação processual indevida.


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Referências


AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do Novo CPC. 2ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 1016. NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 7ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

ARAÚJO, José Henrique Mouta. A recorribilidade das interlocutórias no Novo CPC: Variações sobre o tema. In: Revista de Processo. Vol. 251/2016. p. 207-228. Jan/2016.

ARENHART, Sério Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil. 1ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

________. Novo curso de Processo Civil: teoria do processo civil, volume 1. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

________. Novo Curso de Processo Civil. 3ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. I.

BAHIA, Alexandre Melo Franco; NUNER, Dierle; PEDRON, Flávio Quinaud; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

BEDAQUE, José Roberto dos S. Efetividade do processo e técnica processual: tentativa de compatibilização. Tese para concurso de Professor Titular, USP, São Paulo: 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 jul. 2017.

________. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm. Acesso em: 16 jul. 2017.

________. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm. Acesso em: 16 jul. 2017.

________. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 16 jul. 2017.

________. Projeto de Lei nº 8.046/2010. Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490267. Acesso em: 9 jul. 2017.

________. Supremo Tribunal Federal, Acórdão no RMS 28082 AgR, rel. Min. Dias Toffoli, 1.ª T., j. 05.11.2013. DJ 29.11.2013; Acórdão no RMS 32017 AgR. Rel. Min. Gilmar Mendes, 2.ª T., j. 24.09.2013, DJ 14.10.2013.

________. Superior Tribunal de Justiça, Acórdão no RMS 45.283/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, 3.ª T., j. 25.08.2015, DJ 28.08.2015; Acórdão no AgRg no MS 21.786/SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 01.07.2015, DJ 06.08.2015.

BRUSCHI, Gilberto Gomes; NOTARIANO JÚNIOR, Antonio. Agravo contra as decisões de primeiro grau. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

BUENO, Cassio Scarpinella. Projetos do Novo Código de Processo Civil comparados e anotados. São Paulo: Saraiva, 2014.

________. Manual de Direito Processual Civil. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

________. Novo Código de Processo Civil anotado. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Manual do Mandado de Segurança. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CARACIOLA, Andrea Boari; DE ASSIS, Carlos Augusto; DE SOUZA, André Pagani; DELLORE, Luiz; FERNANDES, Eduardo Simardi. Teoria Geral do Processo contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2016.

CARNELUTTI, Francesco. Profilo dei rapporti tra diritto e processo. In: Rivista di Diritto Processuale, ano 35, n. 4.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. Disponível em: . Acesso em: 6 jul. 2017.

________. Curso de Direito Processual Civil. 17ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, v. I.

________. Curso de Direito Processual Civil. 13ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2016, v. III.

MARANHÃO, Clayton. Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil de 2015: Entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial. Revista de Processo. Vol. 256/2016. P. 147-168. Jun/2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O projeto do CPC: crítica e propostas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

MÖLLER, Guilherme Christen. Anotações sobre a constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro. Curitiba: Prismas, 2017.

MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Introdução ao estudo do Direito Processual Civil. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 7ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Apontamentos sobre o novíssimo sistema recursal. In: Revista de Processo. Vol. 250/2015. p. 265-286. Dez/2015.

________. O Regime especial do agravo de instrumento contra decisão parcial (com ou sem resolução de mérito). In: Revista de Processo. Vol. 264/2017. p. 183-205. Fev/2017.

PARENTONI, Leonardo Netto. A celeridade no Projeto do Novo CPC. In: Revista da Faculdade de Direito UFMG. Belo Horizonte. n. 59, p. 123 a 166, jul./dez. 2011.

ROMÃO, Pablo Freire. Taxatividade do Rol do art. 1.015, do NCPC: Mandado de Segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? In: Revista de Processo. Vol. 259/2016. p. 259-273. Set/2016

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, v.I.

________. Novo Curso de Direito Processual Civil. 47ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, v. III.

VIEIRA, José Marcos Rodrigues. Na prática, sistema recursal do CPC pode ir além da vontade legislativa. ConJur. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2017.


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