O PRECEDENTE FRENTE ÀS REDUÇÕES METAFÍSICAS DO PROCESSO: POR UMA ANÁLISE ONTOLÓGICA DO PRECEDENTE VINCULANTE

Paulo Junior Trindade dos Santos, Gabriela Samrsla Möller

Resumo


O efeito vinculante dos precedentes judiciais consiste em verticalizar hierarquicamente as decisões judiciais provenientes das Cortes Superiores do país, a qual se distancia da concepção de súmula e jurisprudência, criando assim uma terceira normativa para as decisões judiciais. O precedente ganha importância no processo na medida em que não realiza reduções metafísicas das decisões judiciais, pois o precedente judicial compõe o objeto do processo, redimensionalizando-o. O precedente judicial traduz o tempo do social emanado pelas cortes do país, que são responsáveis de decidir a partir dos costumes, da economia e da política referente ao período no qual o precedente foi proferido, e por isso é norma mais fidedigna dos reflexos sociais. A fundamentação processual passa a ser motivada a partir de um debate processual marcado pela inserção dos precedentes das cortes, necessitando do juiz uma hermenêutica que considere o fato em contraposição com o precedente, de modo que sua fundamentação não caia em uma valoração vazia ou objetificante. A hermenêutica jurídica servirá para que os fatos e as normas sejam contrapostas ao estar-aí, traduzindo assim respeito à Constituição e a coesa aplicação das normas infraconstitucionais, servindo como oxigenação do direito. 


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