A INSERÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA COM ENFOQUE NO REQUISITO DA CONTINUIDADE

Luiz Bráulio Farias Benítez, Samara Sandra Tamanini, Vitor Hugo Bertotti

Resumo


Tendo em vista o aumento significativo de uniões estáveis oficializadas em nossa sociedade, o presente artigo propõe um estudo dos lineamentos históricos deste instituto, bem como de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, mediante pesquisa jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, analisase o entendimento da Corte Catarinense quanto a aplicação do requisito da continuidade da relação no que se refere ao reconhecimento da união estável. Assim sendo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, verifica-se que a interrupção da relação é relativizada, sendo aplicada a exigência do requisito da continuidade juntamente com outros elementos caracterizadores da união estável, o que impõe a constatação de que a descontinuidade da relação pode ser tolerada diante das circunstâncias do caso concreto.

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