O INSTITUTO DA SEPARAÇÃO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EXTINÇÃO OU MANUTENÇÃO?

Priscila Soares Carniel, Denise Schmitt Siqueira Garcia

Resumo


Sabe-se que o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010 trouxe grande debate sobre a permanência, ou não, do instituto da separação no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, doutrina e jurisprudência têm se mostrado divergente sobre o tema. Enquanto a primeira versa majoritariamente sobre a extinção da separação, a segunda entende pela manutenção do instituto. Faz-se imperioso, portanto, analisar o impacto causado pela referida alteração constitucional, bem como apontar as teses conflitantes para que, ao final, permita-se concluir qual se mostra mais coerente com os anseios da sociedade atual e a natural evolução do direito, principalmente considerando o advento do Código de Processo Civil de 2015, que novamente despertou a discussão. Quanto à metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de investigação; o cartesiano na fase de tratamento dos dados; e também o indutivo no Relatório da Pesquisa. Foram ainda acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

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Referências


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