POSSE E AÇÕES POSSESSÓRIAS

Marina Tafarel Bigarella, Alvaro Borges de Oliveira

Resumo


O Direito Processual Civil é o ramo da ciência jurídica que compreende as normas reguladoras do exercício da jurisdição civil, ou seja, é o principal instrumento do Estado para exercer seu Poder Jurisdicional.  O ordenamento jurídico brasileiro necessitava de uma nova roupagem, tendo em vista a abrangência que o Processo Civil alcança. Por isso a lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 instituiu a atualização do Código de Processo Civil até então regido pela lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Assim, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as Ações Possessórias passaram a ser reguladas pelos artigos 554 da Lei 13.105/2015. No presente artigo científico, buscou-se identificar a recolocação das Ações Possessórias no referido códex, bem como apontar o conceito de Posse e sua natureza jurídica. 


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Referências


ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua consequência frente a situação proprietária. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

ARONNE, Ricardo. Código civil anotado – direito das coisas – disposições finais e legislação especial selecionada. São Paulo: IOB Thomson, 2005.

ARONNE, Ricardo. Titularidades e apropriação no novo Código Civil: breve estudo sobre a posse e sua natureza. In: Ingo Wolfgang Sarlet. O novo código civil e a constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

AZEVEDO, Renan Falcão de. Posse – Efeitos e Proteção. Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1984.

CORREA, Orlando de Assis. Posse e Ações Possessórias – Teoria e Prática. 5 ed. Rio de Janeiro: Aide Editora, 1990.

FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. atualizada e aumentada por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

JELINEK, Rochelle. O Princípio da Função Social da Propriedade e sua Repercussão sobre o Sistema do Código Civil. Dissertação (Mestrado em Direito) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2006.

JHERING, Rudolf von. Teoria Simplificada da Posse. Tradução: Ricardo Rodrigues Gama. 1ª ed. Campinas: Russel Editores, 2005.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. Vol. VI. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

OLIVEIRA, Álvaro Borges de; BORDERES, Kenia Bernardes. Propriedade, Domínio, Titularidade, Posse e Detenção. Revista Jurídica - CCJ/FURB, v. 13, 2009.

OLIVEIRA, Álvaro Borges de e MACIEL Marcos Leandro. A Natureza Jurídica da Posse: Um Estudo Conforme Suas Quatro Dimensões. Ciência Jurídica (Belo Horizonte), v. 141.

TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A Propriedade e a Posse - Um confronto em torno da Função Social. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2007.


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