MULTIPARENTALIDADE - UMA BREVE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL COM O NOVO ENTENDIMENTO DO TEMA 622 DO STF

Bruno Fellipe dos Santos, Leidiane Gabriela Sarturi

Resumo


O tempo passa e o mundo evolui, nesta mesma direção o STF tem feito seus entendimentos, um dos mais atuais é o tema 622  prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. Neste novo linear o STF, explana em primeiro plano a possibilidade da multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de mais de dois pais ou mães no registro civil, o que por mais que muitos doutrinadores já vinham demonstrando, e que já ocorrerá em peso na sociedade, e o judiciário só havia se pronunciado de forma singular, em decisões esparsas. Neste mesmo campo de estudo, tem-se ainda a área alimentar, o que acaba gerando um certo desconforto. Neste novo momento, diga-se histórico, no judiciário brasileiro, podendo ter mais de 2 pais ou mães no registro civil, poderá esse filho, ter direito a receber pensão alimentícia. Neste mesmo entendimento, surge a possibilidade de um dos pais também pedir essa prestação alimentar. Como metodologia fora utilizado o método indutivo, através de pesquisa bibliográfica.


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Referências


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