O DEFEITO NA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Guilherme Christen Möller

Resumo


Tendo por objetivo a análise da obrigação de realização de audiência de conciliação ou de mediação nas ações de família, por meio de um estudo bibliográfico, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se tratando sobre o procedimento das ações de família do CPC, seguindo-se para a análise da obrigação da audiência de conciliação ou de mediação sob a ótica do direito ao acesso à justiça, e, ao fim, estudando-se o problema deste trabalho, haveria algum problema em impor a realização de uma audiência de conciliação ou de mediação nas ações de família e como ele seria resolvido? Por meio dessa perspectiva, conclui-se que a obrigação da realização de audiência de conciliação ou de mediação nas ações de família constitui um defeito jurídico e, em alguns casos, um defeito social, devendo a rigidez do art. 695 do CPC ser flexibilizada conforme o contexto fático do processo.


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