A UNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NÃO É UTOPIA

Juan Lobato, Patricia Elias Vieira

Resumo


A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a (in)viabilidade da padronização dos sistemas de processo eletrônico no Brasil. Para melhor compreender o conteúdo abordado, estudam-se os métodos de solução de litígios, os processos eletrônicos judiciais no Brasil e a legislação e a análise da viabilidade da unificação dos sistemas eletrônicos judiciais brasileiros. Nas considerações finais se evidencia que a unificação dos sistemas processuais eletrônicos no Brasil tem viabilidade conforme o princípio de celeridade e eficiência  processual. Para encetar a investigação foi utilizado o método indutivo a ser operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, resultando em uma fonte de pesquisa para os operadores do Direito. Quanto aos resultados da pesquisa, identifica-se que se fundam sobre a possibilidade jurídica da adoção de um único sistema de processo eletrônico judicial por todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.


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