A (DES)NECESSÁRIA TAXATIVIDADE DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Eduardo Schons

Resumo


Em que pese as inovações do Código de Processo Civil de 2015, verifica-se que o legislador trouxe consigo a ideia fundamental da celeridade e olvidou em refletir no próprio procedimento processual, no que tange o recurso de agravo de instrumento, previsto no artigo 1.015 do diploma processual de 2015. Busca-se, analisar a natureza jurídica daquele rol, em razão da tramitação do Recurso Especial nº 1.696.396/MT, tendo em vista que a Ministra Relatora introduziu a tese da taxatividade mitigada, bem como as possíveis consequências jurídicas proveniente dessa nova concepção. Desta forma, foi utilizado material de notáveis doutrinadores bem como periódicos jurídicos da atualidade e o Voto da Ministra Relatora como base fundamental do presente artigo. Logo, verificou as lacunas que o legislador trouxe com as “inovações” propostas pelo diploma processual carecendo no procedimento do agravo, ao passo que caberá reformular a atual redação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil.


Texto completo:

PDF

Referências


ALVIM, Angélica Arruda. ASSIS, Araken de. LEITE, George Salomão (Cord.). Comentários ao Código de processo civil: Lei n. 13.105/2015. São Paulo: Saraiva, 2016.

ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 9ª. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BRASIL. SENADO FEDERAL. Parecer nº 956, de 2016. Disponível em . Acessado em: 29/09/2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recuso Especial nº 1.694.667/PR, da 2ª Turma. Relator: Ministro Herman Benjamin. DJe 18/12/2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recuso Especial nº 1.700.308/PB, da 2ª Turma. Relator: Ministro Herman Benjamin. DJe 23/05/2008.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recuso Especial nº 1.700.308/PB, da 2ª Turma. Relator: Ministro Herman Benjamin. DJe 19/12/2017.

BUZAID, Alfredo. Exposição de motivos ao anteprojeto do Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 29/09/2018.

CAMPOS, Francisco. Exposição de motivos na anteprojeto do Código de Processo Civil de 1939. Disponível em: . Acesso em: 29/09/2018.

CONSULTOR JURÍDICO, Revista. Leia os votos da ministra Nancy sobre lista de cabimento de agravo de instrumento. 2018. Disponível em: . Acesso em: 20/08/2018.

DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnações às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPodivm, 2007. v. 3.

DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil Comentando. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

MIGALHAS, Revista. CPC/15: Para Maria Thereza, rol do artigo 1.015 do CPC é taxativo. Disponível em . Acesso em: 07/10/2018.

NERY JR. Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Orgs.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 9. ed. rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017.

SARNEY, José. Projeto de lei do Senado nº 166, de 2010. Disponível em: < http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550297&disposition=inline>. Acesso em: 29/09/2018.

THEODORO JÚNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Execução forçada, processo nos tribunais, recursos e direito intertemporal. 49. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.