A PRÁXIS DO ABORTO: BREVES CONSIDERAÇÕES

Jaquelini Sdrigotti, Jonathan Cardoso Regis

Resumo


Utilizando o método indutivo, operacionalizado pela técnica de pesquisa bibliográfica, o presente estudo tem como objetivo analisar a ocorrência da prática do aborto no Brasil, apurando-se a violação ao princípio da igualdade, uma vez que, estatisticamente, tem-se na maioria das situações vivenciadas, mulheres pobres e negras que submetem-se a procedimentos clandestinos. Ponderando que a legislação atual proíbe o aborto pela simples vontade da mulher fundando-se no respeito ao direito a vida, mas em contrapartida, o Estado não disponibiliza aos cidadãos elementos básicos para a vida digna. Ademais, abordar-se-á acerca da necessidade do Estado propiciar assistência adequada a mulher em relação ao aborto legal, tomando como base dados da França e do Uruguai, após a despenalização da prática abortiva. Por fim, verificou-se que o Brasil possui atualmente oportunidade de mudar a realidade atual, via aprovação da ADPF 442 que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal.


Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Ariel de Castro. Educar para não encarcerar. São Paulo, 2007.

ANTUNES, Leda. O futuro da descriminalização do aborto: Após audiência no STF, o que pode acontecer?. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

BENITEZ, Ana Paula Martin. Aborto: Uma questão de saúde pública. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2015.

BIANCARRELI, Aureliano. Legalização diminuiria casos de abortos, dizem especialistas. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial 2 – Dos crimes contra a pessoa.14 ed. São Paulo: Saraiva. 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

_______. Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

_______. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990.Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, 1990, Disponível em: Acesso em 16 jan. /2018.

CAPEZ, Fernando. Direito Penal: parte especial. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

CASABONA, Carlos Maria Romeo. El Derecho y laBioetica ante los Limites de la Vida Humana. Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 1994, pp. 142-161 in SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e Constituição.

CASTILHOS, Washington. Laicidade a Prova. Disponível em: Acesso em 28 ago. 2018.

CASTRO. Carlos Roberto de Siqueira. A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

CUPIS, Adriano de. Os direitos de personalidade. São Paulo: Querum, 2008.

DIAS, José Francisco de Assis. Aborto? Sou contra!: Os argumentos antiabortistas de Norberto Bobbio (1909-2004). Maringá-PR: HumanitasVivens, 2011.

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

DINIZ, Maria Helena. Estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2008.

DUBNER, Stephen J. LEVITT, Steven. Freakonomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

FRANÇA JUNIOR, Rubens Rossati. BRAGA, Marcela Valério. MIZIARA, Carmen Silvia Molleis Galego. MIZIARA, Ivan Dieb. Abortamento legal: comparação do grau de conhecimento de médicos de um hospital especializado em atendimento à mulher e de um hospital geral. Saúde, Ética & Justiça. 2015; 20(2):57-65, p. 63. Disponível em: . Acesso em: 09 set. 2018.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. ed. Niterói: Impetus, 2015.

IACI, Maria. Aborto legal x aborto ilegal: a realidade pelo mundo a fora. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

JUNIOR TURROLO, Reynaldo. STF começa debate sobre legalização do aborto até 12ª semana de gravidez. Disponível em: . Acesso em 28 ago. 2018.

MADEIRO, Ricardo C. V. Crise na Saúde Pública. Revista Jurídica Consulex, 2013. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Direito fundamental à vida. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

MORAIS, Lorena Ribeiro de. A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher. Senatus, Brasília, v. 6, n. 1, p. 50-58, maio 2008. Disponível em . Acesso em: 28 jan. 2018.

MOTTA, Emanuel. O crime de aborto e o tratamento penal. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10 ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2010.

OLIVEIRA, Marta Khol. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento: um processo sócio-histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione, 1997.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Estratégia sobre medicamentos: países no centro da questão, 2004-2007, Genebra, OMS, 2004.

PIGNATARO, Ana Paula Morais Galvão. GURGEL, Yara Maria Pereira. Pobreza extrema como violação de direitos humanos: da existência de um direito universal a não viver em condições indignas. Revista eletrônica Jurídico, ano 4, nº 2, 2014.

PIRANDELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte especial. São Paulo: Revista dos tribunais, 2005.

PIRES,Teresinha Ines Peles. O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva. Revista de Informação Legislativa. 2014.

SARMENTO, Daniel. Legalização do Aborto e Constituição. 2005.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VERARDO, Maria Tereza. Aborto, um direito ou um crime? São Paulo: Editora Moderna, 1996.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.