OS DIREITOS DE PERSONALIDADE, O DIREITO DE IMAGEM, O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE: A AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Luís Gustavo dos Santos, Maria Cristina de Ross Bordin, Ricardo Artur Azevedo

Resumo


Este artigo aborda os direitos de personalidade, o direito de imagem, o direito à privacidade e à intimidade, e o direito afrontado a dignidade da pessoa humana através de uma visão bibliográfica. O avanço da tecnologia e a mudança na forma como as pessoas estão se relacionando, e o uso inadequado de aplicativos exige atenção de todos. No desenvolvimento deste trabalho foi realizado a análise jurídica da pessoa natural, da personalidade e da capacidade, o direito de imagem, da privacidade e a intimidade, e o direito afrontado a dignidade da pessoa humana a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Código Civil de 2002 e doutrinas sobre o assunto. Conclui-se que os instrumentos de que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro para proteger a pessoa do uso indevido de sua imagem parece ser eficaz. No trabalho utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.


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