REFLEXÕES SOBRE A AÇÃO PREVISTA NO ART. 304, par. 2 do CPC/2015 E A DESCONSTITUIÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA

Rafaela de Carvalho Stresser

Resumo


Diante do contexto de inovação legislativa trazido pelo NCPC especificamente quanto à tutela antecipada antecedente e quanto à estabilização dos seus efeitos, o presente trabalho se prestou a analisar alguns aspectos relativos a ação prevista no art. 304, §2º do CPC, cuja finalidade é desconstituir a tutela antecipada antecedente estabilizada. Alguns aspectos gerais da referida ação foram analisados, tais como seu objeto, a legitimidade e o interesse jurídico para propor a referida ação e o prazo para sua propositura. Foram analisados as hipótese de desconstituição em razão da sentença proferida no bojo da ação, com e sem resolução do mérito e sua eficácia temporal. Aspectos que merecem especial atenção e reflexão pelos operadores do Direito.


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