NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO NOVO CPC

Ana Laura Leite Ribeiro

Resumo


Pretende-se neste artigo elencar e abordar a base do Negócio Jurídico Processual presente no Novo Código de Processo Civil de 2015, buscando apoio em matéria processual, possuindo como abordagem metodológica a busca bibliográfica. Este texto será dividido em três partes: Inicia-se sobre o Negócio Jurídico Processual e a Autonomia da Vontade, exemplificando e demonstrando a relação comum de ambos. Na segunda parte será abordado as características do Negócio Jurídico Processual no novo CPC, os requisitos para a realização e como ocorre o procedimento, desde o início do processo, até a conclusão. Na terceira e última parte, será falado sobre a participação do Magistrado e a Homologação do Negócio Jurídico Processual em Juízo, discorrendo sobre a autonomia das partes e o momento de atuação do juiz. Será abordado nas considerações finais uma breve síntese de cada parte do artigo e as maiores dificuldades encontradas na realização deste.


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