O ESVERDEAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA: UM ESTUDO ENTRE O CASO DA COSTA DOS CORAISDO BRASIL E A GRANDE BARREIRA DE RECIFES DE CORAIS DA AUSTRÁLIA

Filipe Bellincanta de Souza, Letícia Bellincanta de Souza

Resumo


O objeto de estudo delineado aborda a inserção do esverdeamento da jurisprudência decorrente da proteção ambiental e dos direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, percorrendo sua (in) aplicabilidade sobre a Costa dos Corais do Brasil e a Grande barreira de recifes de corais da Austrália. A investigação foi feita com os métodos indutivo e sistemático por meio de análise jurisprudencial, normativa e documental. A tutela do meio ambiente e dos direitos humanos formam a via reflexa, surgindo o esverdeamento da jurisprudência quando a justiça ultrapassa o ser humano como ponto central de respaldo. Na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais no Brasil houve a proteção ambiental voltada ao uso sustentável da área pelos humanos em caso de dano ambiental, abrangendo o antropocentrismo. No caso da Grande barreira de recifes de corais da Austrália a justiça se deu pela proteção dessa área em prol dos direitos da natureza, abarcando o ecocentrismo, oferecendo a percepção da possibilidade de demonstrar a importância de Tribunais Ambientais.


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